A Agenda ANPD 2025-2026 marca um novo ciclo regulatório, exigindo atenção imediata de executivos de tecnologia e compliance. Além disso, com ameaças digitais cada vez mais sofisticadas, equilibrar conformidade e segurança tornou-se essencial. Portanto, entender o cronograma e as prioridades da agência é fundamental para reduzir riscos.
Por exemplo, em 2024, mais de 9 mil vazamentos de dados foram registrados em sistemas federais, 21 vezes mais que em 2020, ano de entrada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Manter-se alheio a essas diretrizes aumenta riscos operacionais, jurídicos e reputacionais, tornando a preparação estratégica ainda mais necessária.
Cronograma e fases da Agenda ANPD 2025-2026
Com a transformação da ANPD em agência reguladora e a contratação de 200 novos servidores, a fiscalização ganhou mais autonomia, alcançando empresas públicas e privadas. A Resolução nº 23, publicada em dezembro de 2024, organiza um cronograma detalhado.
A Fase 1 contempla processos regulatórios da Agenda Regulatória 2023-2024. Em seguida, a Fase 2 abrange itens com início em até 1 ano, priorizando Dados Sensíveis de Saúde e Agregadores de Dados Pessoais. Por sua vez, a Fase 3 foca na Hipótese Legal – Consentimento, com início em até 1 ano e 6 meses. Por fim, a Fase 4 encerra o cronograma com itens cuja implementação ocorrerá em até 2 anos, incluindo Hipótese Legal – Proteção ao Crédito.
Assim, as organizações podem estruturar ações de curto, médio e longo prazo, minimizando riscos e prevenindo sanções. Esse planejamento auxilia na definição de prioridades para investimentos em tecnologia e governança, facilitando a adaptação às novas regras.
Principais ações da Agenda
- Direitos dos titulares;
- Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais;
- Compartilhamento de dados pelo Poder Público;
- Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes;
- Dados Pessoais Sensíveis – Dados biométricos;
- Medidas de segurança, técnicas e administrativas (incluindo padrões técnicos mínimos de segurança);
- Inteligência Artificial;
- Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco;
- Organizações religiosas;
- Anonimização e pseudonimização;
- Diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
- Regras de boas práticas e de governança;
- Agregadores de dados pessoais;
- Dados pessoais sensíveis: dados de saúde;
- Hipótese Legal – Consentimento;
- Hipótese Legal – Proteção ao Crédito.
Fiscalização e riscos
Com estrutura ampliada, a ANPD intensificará auditorias e inspeções. Consequentemente, empresas fora de conformidade podem enfrentar multas, suspensão de operações e restrições contratuais.
Por outro lado, para organizações que ainda possuem infraestrutura legada, atender às exigências exige reformulação de sistemas, investimentos em tecnologia e capacitação contínua da equipe. Portanto, a preparação antecipada torna-se indispensável.
Compliance como vantagem estratégica
Empresas que anteciparem a adequação às regras, investirem em governança e participarem de consultas públicas aumentam a confiança de clientes, investidores e parceiros. Dessa maneira, as medidas contribuem para redução de riscos operacionais e fortalecimento da reputação corporativa.
Entre as estratégias recomendadas estão:
- Mapear dados críticos e processos de alto risco, incluindo IA;
- Ajustar infraestrutura e políticas de segurança de forma contínua;
- Avaliar riscos periodicamente com métricas objetivas;
- Capacitar equipes e estruturar governança para atender exigências futuras.
Preparação para 2026 e além
Seguir a Agenda ANPD 2025-2026 exige maturidade digital e visão estratégica integrada. Assim, empresas que combinarem tecnologia, governança e compliance estarão mais preparadas para evitar incidentes, reduzir custos com sanções e fortalecer sua reputação no mercado digital.
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