O PL da IA chegou a um ponto decisivo para o futuro da tecnologia no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto pode definir como empresas, governos e usuários vão desenvolver, contratar e utilizar inteligência artificial nos próximos anos. No entanto, essa discussão não envolve apenas algoritmos, plataformas e riscos digitais. Ela também afeta a base que mantém tudo isso funcionando: nuvem, data centers, conectividade e infraestrutura de internet.

Por isso, o setor de cloud precisa estar presente nesse debate. Afinal, uma regulação mal calibrada pode gerar insegurança jurídica, aumentar custos e criar obrigações desproporcionais para empresas que não desenvolvem IA, mas sustentam a operação técnica de serviços digitais. Nesse cenário, a AbraCloud atua para que o Congresso considere a realidade do setor nacional de nuvem e infraestrutura, proteja a sociedade e, ao mesmo tempo, preserve as condições necessárias para inovação, investimento e soberania digital.

PL da IA: o que é o PL 2338/2023?

O PL 2338/2023, conhecido como PL da IA, é o projeto que busca estabelecer regras para o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial no Brasil. De autoria do senador Rodrigo Pacheco, o texto foi aprovado pelo Senado Federal e remetido à Câmara dos Deputados, onde tramita como proposição sujeita à apreciação do Plenário. 

Atualmente, o projeto está na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara, criada para analisar o tema e apresentar parecer ao PL 2338/2023. Além disso, a ficha oficial da Câmara registra a situação da matéria como “Aguardando Parecer do Relator”. O relator designado é o deputado Aguinaldo Ribeiro. Como o parecer ainda não foi publicado, o projeto segue em uma etapa decisiva e pode receber mudanças antes de avançar para votação. 

Por que o setor de nuvem precisa participar desse debate?

A inteligência artificial não se limita aos desenvolvedores de aplicativos ou plataformas. Pelo contrário, ela depende de uma cadeia tecnológica capaz de garantir processamento, armazenamento, conectividade, segurança e escala. Por isso, empresas de nuvem, data centers, hospedagem e infraestrutura de internet precisam participar da construção regulatória. Embora nem sempre criem sistemas de IA, essas empresas viabilizam a operação de aplicações, bancos de dados, plataformas digitais e serviços que dependem de alto desempenho computacional.

Além disso, a regulação precisa diferenciar responsabilidades. Quem desenvolve uma solução de IA tem um papel. Quem utiliza essa solução tem outro. Já quem fornece infraestrutura para terceiros cumpre uma função diferente. Portanto, uma lei equilibrada deve reconhecer essa separação para evitar interpretações que imponham obrigações indevidas ao setor.

Caso contrário, o Brasil pode criar insegurança jurídica, elevar custos operacionais e reduzir a competitividade das empresas nacionais. Consequentemente, o país corre o risco de limitar justamente o ecossistema que precisa crescer para sustentar a inovação digital.

Como a AbraCloud atua no PL da IA?

A AbraCloud acompanha a tramitação do PL 2338/2023 e já esteve em reunião com a equipe da presidente da Comissão Especial, deputada Luisa Canziani. Com essa atuação, a associação leva ao debate a visão de empresas que operam na base da infraestrutura digital brasileira.

Além disso, a AbraCloud busca contribuir para que a regulação avance com equilíbrio. A associação defende uma legislação capaz de proteger direitos, estimular inovação e oferecer segurança jurídica para empresas que sustentam serviços digitais no país.

Nesse sentido, a atuação institucional da AbraCloud não se limita à defesa de um setor econômico. Pelo contrário, ela também envolve o interesse público. Afinal, uma infraestrutura nacional forte favorece a soberania digital, amplia a capacidade tecnológica do Brasil e fortalece a segurança dos serviços utilizados por empresas, governos e cidadãos.

PL 3018/2024: data centers de IA também entram no debate

Além do PL 2338/2023, outro projeto em tramitação trata diretamente da infraestrutura associada à inteligência artificial. O PL 3018/2024, de autoria do senador Styvenson Valentim, dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial e segue em análise no Senado Federal.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sob relatoria do senador Vanderlan Cardoso. Além disso, a ficha oficial do Senado registra o estado da matéria como “Aguardando audiência pública”, após a aprovação de requerimentos para ampliar o debate técnico sobre o tema.

Dessa forma, a regulação da IA ganha uma dimensão ainda mais estratégica. Afinal, discutir inteligência artificial não significa apenas tratar de algoritmos, riscos ou modelos de decisão automatizada. Também significa debater capacidade computacional, energia, segurança, localização da infraestrutura, sustentabilidade, investimentos e ambiente de negócios.

A contribuição da AbraCloud no Senado

Nesse cenário, a AbraCloud também acompanha o PL 3018/2024, em tramitação no Senado Federal. De autoria do senador Styvenson Valentim, o projeto trata da regulamentação dos data centers de inteligência artificial e tem relatoria do senador Vanderlan Cardoso na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Além disso, a associação participou de reuniões com o relator, acompanhou audiências públicas realizadas para instruir o projeto e elaborou material técnico-institucional com contribuições ao debate. Esse documento foi enviado ao relator e também divulgado publicamente pela AbraCloud, reforçando a atuação transparente e colaborativa da entidade.

Portanto, a participação da AbraCloud ajuda a levar ao Congresso a visão de empresas que sustentam a infraestrutura digital do país. Afinal, uma regra escrita de forma genérica pode gerar impactos relevantes sobre organizações que não desenvolvem sistemas de IA, mas hospedam, conectam e viabilizam serviços digitais essenciais.

Regular IA também é decidir o futuro da infraestrutura digital brasileira

Em resumo, o debate sobre o PL da IA vai muito além da tecnologia. Ele envolve desenvolvimento econômico, competitividade, soberania digital e o papel da infraestrutura nacional de internet e nuvem na construção do futuro digital do Brasil.

Nesse contexto, a AbraCloud atua para que o Congresso Nacional considere a realidade técnica e operacional do setor. Afinal, uma regulação equilibrada precisa proteger a sociedade, estimular a inovação e garantir segurança jurídica para as empresas que sustentam serviços digitais essenciais.

Por fim, a AbraCloud seguirá acompanhando a tramitação dos projetos relacionados à inteligência artificial e aos data centers no país. Com diálogo institucional, contribuição técnica e representação setorial, a associação trabalha para que o Brasil avance com responsabilidade, competitividade e fortalecimento da sua infraestrutura digital.Quer acompanhar esse debate e fortalecer a representação do setor nacional de nuvem e infraestrutura de internet? Fale com a AbraCloud e saiba como participar dessa construção.